Dr. Tiago Carvalho · OAB/SP 517.199 · CRC/SP 1SP281456

Checklist de Triagem
Equiparação Hospitalar

Qualificação rápida de clínicas médicas para identificar a rota procedimental ideal — administrativa, administrativa com ressalvas ou obrigatoriamente judicial (mandado de segurança).

Tema 217 STJ Lei 9.249/95, art. 15 IN RFB 1.700/17 SC COSIT 60/2025 Parecer SEI 7.689/2021
Progresso da triagem 0 de 20 critérios
— 01

Natureza Jurídica & Registro

O filtro de entrada. Define se a tese é defensável no mérito ou se há vício estrutural.

Sociedade Empresária Limitada ou SLU (natureza jurídica 206-2), registrada na Junta Comercial Crítico Verificar cartão CNPJ e certidão simplificada da JUCESP
Foi transformada de Sociedade Simples para Empresária dentro dos últimos 60 meses Alerta Marque se SIM — cria split evidenciário pré/pós-transformação (caso ANGIOCARDIO/MEDICOR)
Contrato social com objeto amplo e descritivo, incluindo procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapias "Atividades médicas" genérico é insuficiente — Fazenda ataca
Pluralidade real de sócios (dois ou mais, com distribuição proporcional) Afasta narrativa de "sociedade unipessoal disfarçada"
— 02

Regime Tributário

Base quantitativa do indébito. Precisa ser Lucro Presumido ininterrupto.

Lucro Presumido ininterrupto nos últimos 60 meses Crítico Conferir DARFs 2089 (IRPJ) e 2372 (CSLL), DCTFs e ECF Registro 0010
Houve passagem pelo Simples Nacional em qualquer período da janela prescricional Alerta Marque se SIM — complica retificação e reduz o escopo temporal
— 03

Estrutura Física & Alvará Sanitário

O coração da tese. É o ponto mais atacado pela RFB na via administrativa.

Alvará Sanitário em nome da própria clínica, vigente e renovado em todos os 5 exercícios Crítico IN RFB 1.700/17, art. 33, §3º — exigência literal na via administrativa
Imóvel próprio ou locado em nome da clínica, não compartilhado com outras PJs Contrato de locação ou matrícula anexável ao dossiê
Presta serviços em ambiente de terceiro (hospital contratante, outra clínica, etc.) Alerta Marque se SIM — rota administrativa fica inviável; MS é o único caminho
Ambientes dimensionados conforme item 3, Parte II, RDC ANVISA 50/2002 Salas de procedimento, recuperação, esterilização, expurgo, etc.
— 04

Natureza dos Serviços & CNAE

Define o que é passível de alíquota reduzida e o que exige segregação.

CNAE principal hospitalar (86.10-1, 86.40-2, 86.50-0, 86.21-6 ou equivalentes) Crítico
CNAE 86.30-5-03 (consulta médica) é predominante no faturamento Alerta Marque se SIM — Tema 217 exclui consultas simples; precisa segregação cirúrgica
Atividades-fim com complexidade técnica: cirurgias, diagnóstico por imagem, terapias, procedimentos invasivos
Notas fiscais segregam serviços (procedimento vs. consulta) com códigos municipais distintos Se mix de receitas, obrigatório. ECF também precisa refletir a segregação
— 05

Elemento de Empresa (Material)

SC COSIT 60/2025 e TRF-4: organização dos fatores de produção sobre a atividade intelectual.

Equipe técnica e administrativa em CLT (enfermagem, técnicos, recepção, faturamento) Não apenas os sócios atendendo
Equipamentos médicos relevantes no ativo imobilizado Ecocardiógrafo, tomógrafo, angiógrafo, laser, autoclave industrial, etc.
Contratos com operadoras de saúde, SUS ou hospitais parceiros Demonstra organização mercantil e escala empresarial
— 06

Conformidade & Obrigações Acessórias

Habilita ou trava a transmissão do PER/DCOMP.

DCTF, ECF e EFD-Contribuições regulares em todos os 60 meses Crítico
Sem pendências em CND/CPD-EN (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista)
Existe processo administrativo fiscal em aberto sobre IRPJ/CSLL no período Alerta Marque se SIM — inviabiliza PER/DCOMP enquanto não houver decisão
Diagnóstico Preliminar
— Score de adequação

Preencha os critérios acima

Clique nos quadros para marcar os critérios atendidos. O sistema classificará automaticamente o lead em uma das três rotas.