Recuperação Previdenciária

Você trabalhou com mais de um vínculo?

Quem tem duas ou mais fontes de renda pode ter recolhido INSS acima do teto previdenciário — e o valor pago a maior é restituível dos últimos 5 anos. Simule abaixo, em segundos.

Advogado inscrito na OAB/SP Escritório no Iguatemi Business Análise sob sigilo profissional

Simular agora

Simulador de Restituição

Informe o salário mensal bruto de cada fonte de renda (vínculo) que você teve no mesmo período.

O cálculo roda no seu próprio navegador. Nada é enviado ou armazenado.

Por que isso acontece

Cada empregador desconta o INSS de forma independente, sem saber das suas outras fontes de renda. O resultado é uma contribuição somada acima do limite legal.

O INSS tem um teto mensal

Em 2026, ninguém precisa contribuir sobre mais de R$ 8.475,55 — o que dá uma contribuição máxima de R$ 988,09 por mês, somando todas as fontes.

Cada fonte desconta separadamente

Com dois ou mais vínculos, cada empresa aplica a tabela sobre o salário que paga, sem considerar as demais. A soma facilmente ultrapassa o teto.

O excedente é seu — e restituível

Tudo que foi descontado acima de R$ 988,09/mês foi pago a maior. A legislação permite reaver os valores dos últimos 5 anos, corrigidos pela SELIC.

Em que a tese se apoia

Lei 8.212/91, art. 28 — fixa o limite máximo do salário-de-contribuição. Desconto sobre base superior a esse limite não tem amparo legal.
Decreto 3.048/99 — trata do segurado que exerce atividades concomitantes e da observância do teto na soma das remunerações.
Arts. 165 e 168 do CTN — asseguram a repetição do indébito e fixam em cinco anos o prazo para pleiteá-la.
IN RFB 2.055/2021 — disciplina o pedido de restituição e a compensação de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente.

Quem costuma ter direito

Situações comuns em que o recolhimento a maior acontece:

Médicos e profissionais da saúde com vínculo em mais de um hospital, clínica ou plantão.

Quem tem dois ou mais empregos com carteira assinada simultâneos.

Quem é empregado e também pró-labore/sócio de empresa ao mesmo tempo.

Professores, gestores e executivos com múltiplas remunerações em instituições diferentes.

Quem vai cuidar do seu caso

Dr. Tiago Fernandes

Advogado e contador

Atuo na recuperação de valores recolhidos a maior — contribuições previdenciárias e tributos federais. A dupla formação em direito e contabilidade pesa aqui: a tese do INSS acima do teto se ganha ou se perde na leitura do holerite, do CNIS e do eSocial, não no discurso.

Cada caso começa pela conferência da sua documentação. Se os números não fecharem, eu digo isso antes de você assinar qualquer coisa.

OAB/SP 517.199 CRC/SP 1SP281456 São José do Rio Preto/SP

Falar com o Dr. Tiago

Como funciona

Do primeiro contato
até o dinheiro de volta

Quatro etapas, sem surpresa em nenhuma delas.

1. Você envia os documentos

Holerites do período, extrato do CNIS e informes de rendimento. Tudo por WhatsApp ou e-mail, sem precisar sair de casa.

2. Apuro mês a mês

Confiro cada competência dos últimos 5 anos e apuro o excedente real, com correção pela SELIC. O simulador desta página é só uma prévia.

3. Você decide com o número na mão

Apresento o valor apurado, o caminho recomendado (administrativo ou judicial) e os honorários antes de qualquer assinatura.

4. Protocolo e acompanhamento

Entro com o pedido e informo cada movimentação até a restituição ou a compensação dos valores.

Como chegar

São José do Rio Preto —
e também à distância

Atendo segurados de todo o país. A análise dos documentos e o acompanhamento do pedido são feitos remotamente; a reunião presencial fica para quem prefere conversar e assinar pessoalmente.

Tiago Fernandes Advocacia

Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 5.000
Torre Comercial 1 — Conjunto 512
Bairro Iguatemi — São José do Rio Preto/SP
CEP 15093-340

Estacionamento coberto e valet no complexo

Reunião por vídeo para quem é de outra cidade

Atendimento agendado, de segunda a sexta

Abrir no Google Maps → Agendar uma reunião

Entrada do Iguatemi Business, número 5.000

Perguntas frequentes

De quanto tempo atrás posso recuperar?

Os últimos 5 anos, contados de forma retroativa a partir do pedido (prescrição quinquenal do art. 168 do CTN). Os valores são corrigidos pela taxa SELIC.

Preciso ter saído dos empregos?

Não. O direito existe enquanto houver recolhimento acima do teto, esteja você ainda nos vínculos ou não. O importante é ter tido duas ou mais fontes no mesmo período.

Como a restituição é feita?

Conforme o caso, pode ser pela via administrativa (pedido junto à Receita Federal) ou pela via judicial. A análise da documentação define o melhor caminho — e eu explico o porquê antes de protocolar.

Isso pode prejudicar minha aposentadoria?

Não. A devolução alcança apenas o que foi descontado acima do teto. Como o salário-de-contribuição já é limitado ao teto no cálculo do benefício, o excedente não gera nenhum ganho previdenciário — é dinheiro parado.

Preciso ir até o escritório?

Não. Documentos, procuração e contrato podem ser tratados a distância, com assinatura eletrônica. A reunião presencial no Iguatemi Business fica disponível para quem preferir.

Quanto custa a análise?

A conferência inicial dos documentos não tem custo. Havendo valor a recuperar, apresento a proposta de honorários antes de qualquer contratação, observada a tabela da OAB/SP.

O cálculo do simulador é definitivo?

Não. É uma estimativa preliminar com base nos valores que você informou e na tabela de 2026. O valor exato depende da análise dos seus holerites e do extrato do CNIS ao longo dos anos, já que salários variam.

Vamos verificar o seu caso?

Envie uma mensagem e analisamos sua documentação para confirmar os valores e o melhor caminho de recuperação.