A "Tese do Século": Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS

Oportunidade Histórica: A Exclusão do ICMS da Base do PIS e da COFINS.

Após anos de discussão, o STF decidiu (RE 574.706) que o ICMS não integra o conceito de faturamento ou receita bruta das empresas, pois o valor do imposto apenas "transita" pelo caixa para ser entregue ao Estado. O impacto financeiro: Esta decisão permite que empresas do Lucro Real e Presumido reduzam drasticamente sua carga tributária mensal e recuperem o que foi pago a maior desde 2017. O que sua empresa ganha:

• Redução imediata do custo tributário mensal.

• Direito a créditos vultosos para compensação de outros tributos federais.

• Melhoria na competitividade e margem de lucro.

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