Torre Comercial do Iguatemi Business em São José do Rio Preto, sede do escritório Tiago Fernandes Advocacia
Advocacia & Consultoria Jurídica

Soluções jurídicas estratégicas para proteger o que importa.

Atendimento personalizado, análise técnica rigorosa e defesa comprometida dos interesses de nossos clientes. Atuação ampla em diversas áreas do direito, a partir de nossa sede no Iguatemi Business, em São José do Rio Preto.

Dr. Tiago Fernandes, advogado
Tiago FernandesAdvogado · OAB/SP 517.199
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Três análises rápidas: INSS pago acima do teto, equiparação hospitalar para clínicas e transação de dívidas com a União.

Capa do Kit Adequação ao Fim da Escala 6x1
PEC aprovada no Senado

Kit Adequação ao Fim da Escala 6x1

17 modelos editáveis em Word, 2 planilhas e um guia em PDF com cronograma para a empresa passar de 44 para 42 e depois 40 horas, sem reduzir salário.

Para RH, DP e contabilidade · Feito por advogado e contador

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Você pagou INSS a mais?

Responda 4 perguntas e veja se o seu perfil tem indícios de contribuição acima do teto.

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Ferramentas para RH e empresas

Gerador de contrato de trabalho, escala 5x2, regimento interno, calculadora de custos do empregado e checklists de demissão e integração.

Modelos informativos. Confira a convenção coletiva e as particularidades da sua empresa antes de usar.

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Capa do e-book Compliance trabalhista no RH

Compliance trabalhista no RH

O que o fiscal, o juiz e o eSocial enxergam na rotina do departamento pessoal, e como organizar a prevenção. Escrito para gerentes de RH e responsáveis pelo DP de pequenas e médias empresas. Vem com 22 modelos prontos para editar em Word.

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Cinco frentes onde vale conferir
a conta antes de decidir.

Trabalho consolidado em recuperação tributária, previdenciária e em planejamento diante da Reforma. Cada frente tem página própria, com explicação completa, requisitos e simulador ou análise documental.

Para clínicas e profissionais da saúde

Equiparação Hospitalar

Reduza a carga tributária da sua clínica: IRPJ e CSLL calculados sobre 8% e 12% da receita no Lucro Presumido, em vez de 32%. Vale para o futuro e para os últimos cinco anos.

8%
Base IRPJ
12%
Base CSLL
5 anos
Recuperação
Saiba se sua clínica tem direito
Para pessoa física

Recuperação de INSS acima do teto

Teve mais de um vínculo e contribuiu além do teto previdenciário? O valor recolhido a maior pode ser restituído — com correção e retroativo de cinco anos.

5 anos
Retroativo
2+
Vínculos
100%
Do excedente
Verifique se há valores a recuperar
Para quem vive de aluguel

Aluguel: pessoa física ou holding?

A Reforma Tributária trouxe IBS e CBS para dentro da locação de imóveis. Simule o que você paga hoje, o que vai pagar em 2033 e quanto sairia com os imóveis em uma holding.

7,95%
IBS + CBS efetivo
R$ 600
Redutor residencial
3,65%
Transição até 2028
Simular a tributação dos seus aluguéis
Para quem está perto de se aposentar

Análise do seu CNIS

Envie o extrato completo do CNIS e eu confiro vínculo por vínculo: tempo de contribuição, lacunas nas remunerações e qual regra de aposentadoria pesa mais a seu favor.

3 frentes
Tempo · remunerações · regra
2 dias
Retorno da análise
EC 103
Regras de transição
Enviar meu CNIS para análise
Para empresas com dívida na União

Transação tributária

Débitos inscritos na dívida ativa da União e na Receita Federal podem ser renegociados com abatimento de juros, multas e encargos, além de prazo estendido. O enquadramento e o desconto dependem do perfil do passivo e da capacidade de pagamento da empresa.

Lei 13.988
Marco legal · 2020
PGFN e RFB
Onde se negocia
4 etapas
Do diagnóstico à certidão
Simular o passivo da sua empresa

Conteúdo informativo nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB — não constitui oferta ou promessa de resultado.

Artigos sobre o que atendo,
sem juridiquês.

Escrevo sobre direito tributário, previdenciário, trabalhista e civil a partir das dúvidas que chegam ao escritório. Cada texto cita a base legal e mostra a data da última revisão.

Artigo mais recente

Fim da escala 6x1 aprovado: quando começa e o que muda na jornada

O Senado aprovou a PEC 221/2019. Veja quando a jornada cai para 42 e 40 horas, como ficam as duas folgas semanais, o salário e a hora extra.

14 de outubro de 2026 · 8 min de leituraLer o artigo →

Meus artigos publicados
no Jusbrasil.

Publico um texto novo toda segunda, quarta e sexta. Esta lista se atualiza sozinha: quando sai um artigo lá, ele aparece aqui.

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Fonte: Jusbrasil

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Previdenciário

Contribuí ao INSS acima do teto por ter dois empregos. Como peço a devolução e qual é o prazo?

O prazo é de cinco anos, contados do pagamento, e o valor é corrigido pela Selic. O pedido pode ser feito na Receita Federal ou na Justiça. Antes de…

Ver resposta
Tributário

Minha dívida com a União está parada na execução fiscal há mais de cinco anos. Ela pode prescrever?

Pode. Quando a execução fica parada porque não se achou o devedor nem bens, o processo é suspenso por um ano e, depois, corre um prazo de cinco anos…

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Trabalhista

Fui chamado em ação trabalhista como sócio de uma empresa, mas nunca fui sócio de fato. Como me defendo?

Depende de como você entrou no processo. Se foi por pedido de desconsideração da personalidade jurídica, você é citado para se manifestar em 15 dias…

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Empresarial

Quero sair da sociedade e tirar meu nome do CNPJ. Como faço?

A saída só vale perante terceiros depois de registrada na Junta Comercial, e o quadro societário na Receita é atualizado a partir do registro. Se os…

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Civil

Vendi meu carro e o comprador não transferiu. Continuo respondendo por multas e IPVA?

Enquanto o veículo estiver no seu nome, as multas e os débitos chegam até você. Mas, se a venda foi comprovada e comunicada ao Detran, a…

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Previdenciário

Como conferir meu CNIS antes de pedir a aposentadoria?

Baixe o extrato no Meu INSS e confira vínculo por vínculo: datas, remunerações e lacunas. Erros no CNIS (vínculo faltando, salário a menos) mudam o…

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Tributário

Recebi cobrança de execução fiscal da prefeitura com prazo de 5 dias. O que eu faço?

Os 5 dias são para pagar ou garantir a dívida, e não o prazo da defesa. A defesa principal (embargos à execução) tem 30 dias, contados da garantia…

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Trabalhista

Com o fim da escala 6x1, o que a empresa precisa ajustar na jornada?

A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada semanal para 42 horas a partir de 16/12/2026 e para 40 horas a partir de 16/12/2027, sem redução de…

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Empresarial

Minha empresa está endividada e quero evitar a falência. Quais são as saídas?

Antes de qualquer pedido de falência, há saídas como renegociar com credores, mediação, recuperação extrajudicial ou recuperação judicial. A empresa…

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Civil

Descobri um CNPJ aberto em meu nome sem eu saber. O que devo fazer?

Registre boletim de ocorrência, junte documentos que mostrem que você não participou, peça a correção do registro na Junta Comercial e na Receita e…

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Tributário

Meu CPF está irregular. Como regularizo?

O primeiro passo é consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. O caminho depende do motivo: omissão de declaração, dados cadastrais…

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Empresarial

Sou credor de empresa em recuperação judicial. Como confiro se meu crédito está certo na lista e o que faço se estiver errado ou faltando?

O credor tem 15 dias, a partir do primeiro edital, para apresentar divergência ou habilitação ao administrador judicial. Passado esse prazo, ainda é…

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Civil

Minha conta bancária foi bloqueada por ordem judicial. Como consigo liberar o dinheiro?

Você tem 5 dias, depois de intimado do bloqueio, para provar que o dinheiro é impenhorável (salário, poupança até 40 salários mínimos) ou que o…

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Tributário

Encerrei meu MEI e não entreguei a declaração final. O que acontece?

A baixa do MEI exige a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI de situação especial). Entregue em atraso, pode gerar multa, mas a regularização é…

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Empresarial

Meu contrato tem cláusula de arbitragem e surgiu um conflito. O que devo fazer e como me defendo?

Se o contrato manda resolver conflitos por arbitragem, a disputa em regra corre na câmara escolhida, e não na Justiça. Quem é processado na Justiça…

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Civil

Perdi o prazo de 60 dias do inventário e o banco pede extratos para liberar valores. Como proceder?

O prazo de dois meses para abrir o inventário não é de decadência: perdê-lo não impede o inventário, mas pode gerar multa de ITCMD, que varia por…

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Tributário

Minha clínica está no lucro presumido. Dá para pagar menos IRPJ e CSLL com a equiparação hospitalar?

Pode dar, se os serviços da clínica forem considerados hospitalares. Nesse caso, a base de cálculo cai de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) da receita…

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Empresarial

O que precisa constar no contrato de arrendamento de uma indústria ou de uma empresa?

Além de prazo e valor, o contrato deve listar os bens e equipamentos incluídos, dizer quem responde por dívidas e contratos já existentes e regular…

Ver resposta
Tributário

Como funciona a transação tributária com a PGFN para dívida ativa da União?

É um acordo previsto na Lei 13.988/2020: a PGFN dá desconto sobre juros, multas e encargos e permite pagar em prazo longo. O edital geral aceita…

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O que as pessoas mais
me perguntam.

Respostas curtas e diretas sobre tributos, INSS, trabalho, empresas e contratos. Escolha uma área ou deixe a lista rolar e clique na dúvida que for parecida com a sua.

Ver todas as dúvidas

Respostas gerais, de caráter informativo (Provimento 205/2021 do CFOAB). Não tratam de caso concreto nem substituem uma análise individual.

Perfis que chegam até aqui
com mais frequência.

Por dever de sigilo profissional, não divulgamos nomes de clientes. O que descrevemos abaixo é o perfil das demandas que atendemos com regularidade — para você identificar rapidamente se a sua se encaixa.

Recepção do Iguatemi Business, edifício onde fica o escritório Tiago Fernandes Advocacia

Excelência jurídica com atendimento
próximo e personalizado.

O Tiago Fernandes Advocacia tem sede no Iguatemi Business, em São José do Rio Preto/SP, e está estruturado para oferecer assessoria jurídica completa a pessoas físicas e jurídicas. Nossa atuação é pautada pela análise técnica aprofundada, pela busca de soluções estratégicas e pela transparência em cada etapa do trabalho.

Atuamos em múltiplas áreas do direito, apoiados por uma rede qualificada de advogados parceiros. Essa estrutura nos permite entregar soluções integradas para demandas de qualquer complexidade — sempre com a mesma qualidade e comprometimento.

+10
Áreas de atuação
100%
Atendimento personalizado
24h
Retorno em consultas

Soluções jurídicas completas
para demandas de qualquer natureza.

Atuação técnica e estratégica em cinco frentes do direito, com destaque para o tributário e a recuperação de créditos — nossa especialidade consolidada.

Direito Previdenciário

aposentadorias e benefícios INSS
  • Aposentadoria especial — atividades insalubres e perigosas
  • Concessão e revisão de benefícios do INSS
  • Pedágio 100% (EC 103/2019) e regras de transição
  • Recursos administrativos e ações judiciais (JEF/TRF-3)
  • Análise documental de PPP, LTCAT e CTPS

Direito Civil e Imobiliário

contratos · família · partilha
  • Contratos imobiliários — compra, venda e locação
  • Dissolução de união estável
  • Partilha de bens e meação
  • Inventário, arrolamento e sucessões
  • Curadoria especial (convênio OAB/SP)

Direito Empresarial

societário · contratos · regularização
  • Constituição, alteração contratual e encerramento de empresas
  • Direito societário — sociedades, acordo de sócios e dissolução
  • Enquadramento e migração de regime — MEI, ME/EPP, Simples Nacional
  • Contratos empresariais e recuperação de crédito

Direito Trabalhista Empresarial

defesa patronal · preventivo · consultivo
  • Defesa em reclamações trabalhistas e audiências
  • Auditoria e compliance trabalhista preventivo
  • Rescisões, desligamentos e acordos extrajudiciais
  • Negociação sindical e adequação ao eSocial
Dr. Tiago Fernandes

Tiago Fernandes

Advogado & Consultor Tributário

Advogado e contador, com atuação focada em soluções jurídicas estratégicas para pessoas físicas e jurídicas. Especialista em direito tributário, com larga experiência em recuperação de créditos e planejamento fiscal para empresas do setor de saúde e demais segmentos.

Por meio de uma rede qualificada de advogados parceiros, atende demandas nas mais diversas áreas do direito, garantindo excelência técnica e atenção personalizada a cada cliente.

OAB/SP 517.199
CRC/SP 1SP281456
Autor publicado no JusBrasil

Um ambiente preparado
para atendê-lo com excelência.

Nossa sede fica no Iguatemi Business, ao lado do Shopping Iguatemi, em São José do Rio Preto. Abaixo, o endereço e as imagens do local, para que você chegue sem dificuldade no dia da consulta.

Lobby de recepção do Iguatemi Business em São José do Rio Preto
Iguatemi Business

Conjunto 512, Torre Comercial 1

O atendimento presencial acontece aqui, com hora marcada e a reserva que cada caso exige.

Sala de reuniões executiva do Iguatemi Business

Sala de Reuniões

Onde recebo os clientes e faço as reuniões.

Sala reservada para audiências e reuniões virtuais

Audiências e reuniões virtuais

Sala reservada para atos remotos e atendimento a distância.

Fachada e acesso ao edifício Iguatemi Business, número 5.000

Acesso ao Edifício

Entrada pelo número 5.000 da avenida — procure a placa do Iguatemi Business.

Torre Comercial 1 — Conjunto 512Bairro Iguatemi, São José do Rio Preto/SP
Atendimento com hora marcadaSegunda a sexta, 08h às 18h · também à distância

Iguatemi Business
São José do Rio Preto/SP

Referência de localização: o edifício fica ao lado do Shopping Iguatemi, com acesso pelas principais vias da cidade.

Endereço
Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 5.000
Torre Comercial 1 — Conjunto 512
Bairro Iguatemi · São José do Rio Preto/SP
CEP 15093-340
Bairro Iguatemi — acesso pelas principais vias
Segunda a sexta, 08h às 18h
Atendimento com hora marcada
Atendimento também à distância
Placa de identificação do Iguatemi Business — São José do Rio Preto
Nossos Diferenciais

Por que escolher nosso escritório?

Compromisso com a qualidade técnica, atendimento próximo e soluções construídas sob medida para cada cliente.

01

Atendimento Personalizado

Cada cliente recebe atenção individual, com análise detalhada de sua situação e estratégia específica para suas necessidades.

02

Excelência Técnica

Análise jurídica rigorosa, fundamentação sólida e acompanhamento próximo de jurisprudência e legislação.

03

Rede de Parceiros

Estrutura de parcerias qualificadas que nos permite atender demandas em múltiplas áreas com a mesma qualidade.

04

Transparência

Comunicação clara em cada etapa do processo. Você sempre saberá onde está seu caso e quais são os próximos passos.

Material técnico que você leva
antes mesmo de nos contratar.

Escrevo sobre o que atendo. Abaixo, o artigo publicado no JusBrasil e os guias do blog, tudo gratuito e sem cadastro.

Vamos conversar sobre
seu caso.

Me chame no WhatsApp e conte a sua situação. Eu mesmo respondo e explico quais caminhos existem para o seu caso.

  • WhatsApp (17) 99205-9398
  • Endereço Iguatemi Business — Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 5.000
    Torre Comercial 1 · Conjunto 512 — Bairro Iguatemi
    São José do Rio Preto/SP · CEP 15093-340
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  • Horário de Atendimento Segunda a Sexta, 08h às 18h
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