PEC do fim da escala 6x1 aprovada no Senado em 14/10/2026. A primeira etapa vale 2 meses depois da promulgação.
Para RH, DP e contabilidade · Edição 2026

Kit Adequação ao Fim da Escala 6x1

Os documentos, as planilhas e o roteiro que a empresa vai precisar para passar da jornada de 44 horas para 42 e depois 40, sem redução de salário.

17 modelos editáveis em Word, 2 planilhas em Excel e um guia em PDF com cronograma. Feito por advogado e contador que trabalhou anos dentro do departamento pessoal.

R$ 147,00pagamento único, ou 12x de R$ 15,20 no cartão
Quero o kit

Compra processada pela Hotmart. Prazo de reembolso de 7 dias, conforme as regras da plataforma.

Capa do Kit Adequação ao Fim da Escala 6x1, com modelos em Word, planilhas e guia em PDF

O que muda para a empresa

Pelo texto aprovado no Senado, a duração normal do trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia, e o repouso semanal passa a ser de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos. O salário não pode diminuir. A mudança vem em duas etapas, contadas da promulgação da Emenda.

QuandoLimite semanalDivisor do salário-hora
Hoje44 horas220
2 meses depois da promulgação42 horas210
14 meses depois da promulgação40 horas200

Para a explicação completa, leia o artigo sobre como fica a jornada depois da aprovação da PEC. Como o salário mensal continua o mesmo e as horas diminuem, cada hora fica mais cara, e a hora extra junto. Cláusulas de convenção ou acordo coletivo incompatíveis com o novo regime perdem efeito 2 meses depois da publicação.

Cada situação da empresa tem um documento

Mudar a jornada

Aditivos para a fase de 42 horas e para a de 40 horas com escala 5x2, comunicado aos empregados com lista de ciência e contratos novos já com a jornada atualizada.

Organizar a compensação

Banco de horas, compensação mensal, prorrogação de jornada e uma política de ponto e horas extras que a chefia consegue seguir.

Negociar com o sindicato

Ofício para abrir a negociação e minuta de cláusulas para o acordo coletivo, com a compensação pela média mensal e o limite de 6 dias seguidos.

Casos que fogem do padrão

Escala 12x36, pedido de reequilíbrio em contrato com o poder público e enquadramento de empregado com diploma e salário alto.

Ajustar os sistemas

Guia de eSocial (evento S-2206), folha e ponto, com checklist de conferência e folha-teste.

Calcular o custo

Planilha que compara cobrir as horas perdidas com extras ou contratar, por cargo, nas duas etapas.

O que vem no kit

17

modelos em Word, com nota de uso e campos para preencher

2

planilhas em Excel com fórmulas prontas

8

páginas de guia em PDF, com panorama e cronograma

12

meses de aviso por e-mail quando houver ajuste nos modelos

Modelos em Word

  • Aditivo de jornada para 42 horas
  • Aditivo de jornada para 40 horas e escala 5x2
  • Comunicado de nova jornada com lista de ciência
  • Contrato por prazo indeterminado (40 horas)
  • Contrato de experiência (40 horas)
  • Acordo de banco de horas
  • Acordo de compensação mensal
  • Acordo de prorrogação de jornada
  • Política de jornada, ponto e horas extras
  • Ofício ao sindicato para abrir negociação
  • Minuta de cláusulas para acordo coletivo
  • Acordo individual de escala 12x36
  • Pedido de reequilíbrio em contrato público
  • Termo de enquadramento de empregado com diploma
  • Guia de atualização de eSocial, folha e ponto
  • Checklist e cronograma de adequação
  • Termos de uso e licença

Planilhas em Excel

  • Calculadora de impacto na folha
  • Escala 5x2 com verificação automática de folgas, sequência de dias e domingos

Veja como são os documentos

Uma página do guia e o início de dois modelos em Word. Cada um começa com uma caixa amarela que explica quando usar e os cuidados antes de assinar.

Página do guia com a tabela que liga cada situação da empresa ao documento do kit
Guia: situação da empresa e documento indicado
Início do aditivo de jornada de 40 horas e escala 5x2, com nota de uso em destaque
Aditivo de jornada de 40 horas
Início da minuta de cláusulas para acordo coletivo de trabalho
Minuta de acordo coletivo

Para quem é

Gerente de RH

Precisa de um plano com datas para levar à diretoria e dos documentos para executá-lo.

Responsável pelo DP

Vai fechar folha com divisor novo, alterar contratos no eSocial e quer um roteiro de conferência.

Contador e sócio de empresa pequena

Atende empresas sem equipe jurídica e quer calcular o custo e organizar a transição.

O kit segue o texto aprovado no Senado em 14/10/2026. A Emenda ainda será promulgada, e pontos como regimes diferenciados e transição para pequenas empresas dependem de lei posterior. Os modelos têm campos para o número e a data da Emenda, e quem compra recebe aviso por e-mail quando houver ajuste.

Sobre o autor

Tiago Henrique Fernandes é advogado (OAB/SP 517.199) e contador (CRC 1SP281456). Antes de advogar, trabalhou por cerca de vinte anos nas áreas contábil, de departamento pessoal, de recursos humanos e de compliance trabalhista de empresas industriais e do agronegócio. No escritório, em São José do Rio Preto, atua na defesa trabalhista de empresas. Os modelos juntam as duas experiências: a de quem fechava folha e a de quem depois via os processos que nasceram dessas rotinas.

Dúvidas frequentes

A PEC já está em vigor?

Ainda não. O Senado aprovou o texto em 14 de outubro de 2026 e falta a promulgação. A primeira redução, para 42 horas, vale 2 meses depois da promulgação, e a de 40 horas, 14 meses depois. Os modelos têm campos para o número e a data da Emenda, e o prazo é curto para quem tem muitos empregados ou funciona aos fins de semana.

Em que formato recebo o kit?

O guia em PDF e as 2 planilhas em Excel ficam na área de membros da Hotmart. Os 17 modelos em Word ficam em uma página de download privada, cujo endereço está dentro do guia. O acesso é liberado logo depois da confirmação do pagamento.

Serve para qualquer empresa?

É voltado a empresas de pequeno e médio porte. Convenções e acordos coletivos da categoria podem trazer regras diferentes das descritas, e cada modelo avisa quando isso importa.

Posso usar em mais de uma empresa?

A licença é de uso interno por 1 CNPJ. Quem atende vários clientes, como escritórios de contabilidade, deve consultar os termos e falar com o autor antes de comprar.

O kit substitui uma consulta jurídica?

Não. É material informativo, sem orientação para caso concreto. Para a situação específica da sua empresa, consulte um profissional habilitado.

E se eu não gostar?

A Hotmart garante 7 dias para pedir reembolso, direto pela plataforma.

Comece o plano antes do prazo correr

Com o kit, a empresa já sai com o cronograma, os aditivos e a conta do impacto na folha prontos para adaptar.

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