Não Incidência de INSS sobre Verbas Indenizatórias

Sua folha de pagamento pode estar 20% mais cara por causa de erros tributários.

Muitas empresas recolhem a Contribuição Previdenciária Patronal (os famosos 20%) sobre todas as verbas pagas aos funcionários. Contudo, a Justiça já consolidou que verbas de natureza indenizatória não devem sofrer essa tributação. Exemplos de verbas que geram crédito:

• Aviso prévio indenizado.

• Terço constitucional de férias.

• Primeiros 15 dias de auxílio-doença/acidente. A revisão dessas rubricas nos últimos 5 anos pode gerar um crédito tributário significativo, além de reduzir o custo fixo da folha para os meses seguintes.

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