Recuperação de ICMS-ST no Simples Nacional

Entenda como recuperar valores de ICMS Substituição Tributária pagos em excesso por empresas do Simples Nacional.

TRIBUTÁRIO

Tiago Henrique Fernandes - OAB 517199 CRC 1SP281456

a man riding a skateboard down the side of a ramp
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A complexidade do ICMS-ST e o impacto no Simples Nacional.

O ICMS por Substituição Tributária (ST) ocorre quando uma empresa (geralmente a indústria ou o importador) paga o imposto por toda a cadeia seguinte. Para o comércio optante pelo Simples Nacional, isso pode gerar um custo tributário invisível. Quando a venda final ocorre por um valor menor do que o presumido pelo fisco, ou quando há vendas para fora do estado, surge o direito ao ressarcimento. Como funciona: Realizamos uma auditoria eletrônica nas notas fiscais de entrada e saída para identificar onde houve retenção a maior. O objetivo é ajustar o fluxo de caixa e garantir que a empresa pague apenas o que é estritamente devido por lei.

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