Recuperação de PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Receber.

O que é o Regime Monofásico?

No regime monofásico, a lei concentra a carga tributária na indústria ou no importador, que recolhe o PIS e a COFINS de toda a cadeia comercial antecipadamente. Isso significa que, quando o produto chega ao varejista, esses tributos já foram quitados.

O problema: Muitas empresas não segregam essas receitas na apuração mensal e acabam pagando PIS e COFINS novamente sobre esses mesmos produtos dentro da guia única do Simples.

Exemplos de produtos que geram créditos:

De acordo com a legislação (Lei 10.865/04 e outras), os principais grupos são:

• Bebidas: Cervejas, refrigerantes e água (regime bifásico/monofásico para o varejo).

• Automotivo: Autopeças, pneus novos e câmaras-de-ar.

• Saúde e Beleza: Medicamentos, itens de perfumaria, toucador e higiene pessoal.

• Combustíveis: Gasolina, óleo diesel, GLP e gás natural.

Quem pode recuperar?

Empresas de diversos segmentos podem ter valores acumulados, como:

• Bares, Restaurantes e Lanchonetes.

• Supermercados e Minimercados.

• Drogarias e Perfumarias.

• Lojas de Autopeças e Revendas de Pneus.

• Pet Shops

Como funciona a recuperação?

A boa notícia é que esse processo é administrativo e fundamentado pela Receita Federal.

1. Análise: Identificamos os produtos monofásicos vendidos nos últimos 60 meses através dos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).

2. Retificação: Corrigimos as declarações no PGDAS-D, segregando a receita que já sofreu tributação antecipada.

3. Restituição: O pedido é feito eletronicamente e o dinheiro é depositado diretamente na conta bancária da empresa. O prazo médio para o pagamento, em casos regulares, é de até 60 dias.

Não deixe dinheiro na mesa. A legislação garante o direito de segregar essas receitas e reduzir sua carga tributária de forma legal e segura.

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