INSS Acima do Teto: Como Recuperar Valores dos Últimos 5 Anos

Muitos profissionais que possuem múltiplos vínculos trabalhistas — como médicos que atuam em vários hospitais, professores e engenheiros — estão, sem saber, pagando mais impostos do que deveriam. Se o somatório dos seus salários ultrapassa o Teto do INSS, você pode ter direito a uma restituição significativa dos últimos 5 anos.

O que é o Teto do INSS e como ocorre o erro?

O teto previdenciário é o valor máximo sobre o qual o INSS pode incidir e também o valor máximo que um beneficiário pode receber. Em 2025, por exemplo, esse teto é de R$ 8.157,41.

O problema acontece porque cada empresa (fonte pagadora) realiza o desconto de forma isolada. Se você recebe R$ 6.000,00 em um emprego e R$ 5.000,00 em outro, ambas as empresas aplicarão o desconto sobre o valor total pago, ignorando que a soma ultrapassa o limite legal.

Quem são os principais beneficiados?

Os perfis que mais possuem créditos a recuperar são as Pessoas Físicas que:

• Possuem dois ou mais empregos via CLT;

• Trabalham como CLT e também prestam serviços como autônomos;

• São profissionais liberais (médicos, dentistas, enfermeiros) que recebem de diferentes fontes pagadoras.

Como funciona a recuperação?

A boa notícia é que você não precisa esperar anos na justiça para reaver esses valores. A recuperação pode ser feita de duas formas:

1. Via Administrativa: Através do sistema PER/DCOMP da Receita Federal, com um prazo de resposta de até 360 dias.

2. Via Judicial: Ação contra a União para restituição do indébito, sem a necessidade de pedido administrativo prévio.

3. Atenção ao Prazo: Você só pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos (60 meses). Após esse período, o direito prescreve.

Como saber se eu tenho direito?

O ponto de partida é a análise técnica de documentos como o CNIS (Extrato Previdenciário), holerites e RPAs. É necessário planilhar mês a mês para identificar onde o somatório superou o teto e aplicar a correção pela taxa SELIC sobre os valores devidos.

Quer descobrir se você está pagando INSS a maior? Nossa equipe é especialista em auditoria previdenciária e pode ajudar você a recuperar o que é seu por direito e, mais importante, ajustar seus recolhimentos futuros para que esse erro não se repita.