O que muda no contrato
- Jornada semanal máxima: 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027.
- Dois dias de descanso semanal remunerado.
- Sem redução de salário.
Aditivo para quem já está contratado
A emenda não detalha como adaptar contratos individuais em curso. O caminho prudente é registrar por escrito a nova jornada, a nova distribuição das folgas e a manutenção do salário, e comunicar o empregado antes da data de início. Confira antes se a sua convenção coletiva trata do assunto.
Para novas contratações
Quem contrata a partir de agora pode já usar a jornada de 40 horas em escala 5x2, que atende às duas etapas. Nos modelos abaixo a jornada está pronta para isso.
Aditivo de jornada de 42 horas, em Word
Documento para ajustar a jornada dos empregados atuais a partir da primeira etapa.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.