As datas
| Data | O que muda |
|---|---|
| 16/10/2026 | Promulgação e publicação. Fica vedada a redução de salário. |
| 16/12/2026 | Dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. |
| 16/12/2027 | Jornada máxima de 40 horas semanais. |
O texto da emenda fixa a primeira etapa em dois meses após a publicação, o que leva a 16/12/2026. Planeje a adaptação antes dessa data.
Perguntas e respostas
Quando acaba a escala 6x1 e quando vale a jornada de 40 horas?
A EC 141/2026 foi promulgada em 16/10/2026. Veja as datas: dois dias de descanso e 42 horas em dezembro de 2026, e 40 horas em dezembro de 2027.
Ler a resposta →Com o fim da escala 6x1, o empregador pode reduzir o salário?
A EC 141/2026 veda a redução salarial na mudança para a escala 5x2 e na jornada de 40 horas. Veja o que isso significa para pisos, horistas e folha.
Ler a resposta →Como fica a hora extra na jornada de 42 e de 40 horas?
Com o mesmo salário e menos horas na jornada, a hora normal vale mais e a hora extra acompanha. Veja os divisores 220, 210 e 200 com exemplo.
Ler a resposta →A jornada de 42 horas em cinco dias precisa de acordo coletivo?
Distribuir 42 horas em cinco dias dá 8h24 por dia. Veja o que as análises dizem sobre a necessidade de convenção ou acordo coletivo.
Ler a resposta →Os dois dias de folga por semana precisam ser sábado e domingo?
Não. Os dois dias de descanso não precisam ser sábado e domingo, e o texto da emenda não exige que sejam consecutivos. Um deles deve ser,…
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A emenda estende aos domésticos as regras de jornada e descanso. Veja como a LC 150/2015 fica, o controle de horário e o que fazer agora.
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O MEI pode ter um empregado (LC 123/2006). Veja se a EC 141/2026 muda algo, o que a lei complementar prevista pode trazer e o PLP em andamento.
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A EC 141/2026 afasta regras de duração do trabalho para quem tem diploma superior e ganha 2,5 vezes o teto do RGPS. Veja requisitos e limites.
Ler a resposta →A convenção coletiva com regras antigas continua valendo?
Cláusulas coletivas incompatíveis com a EC 141/2026 perdem efeito 2 meses após a publicação (art. 3º da emenda). Veja o que isso significa e como…
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A 12x36 tem média de 42 horas semanais, compatível com a primeira etapa. Veja o que está em aberto para as 40 horas a partir de 2027.
Ler a resposta →Quanto a redução da jornada para 40 horas custa para a empresa?
Com salário fixo, a hora trabalhada encarece 4,8% nas 42 horas e 10% nas 40 horas. Veja a conta e quantos empregados a mais fazem falta.
Ler a resposta →Minha empresa precisa mudar o contrato de trabalho com o fim da 6x1?
A partir de 16/12/2026 a jornada máxima é de 42 horas. Veja por que vale fazer aditivo, o que usar nas novas contratações e os modelos prontos.
Ler a resposta →Prepare a sua empresa
Monte a escala 5x2, calcule o custo da hora e veja os modelos de aditivo e de contrato com a nova jornada. Antes, baixe o checklist com os 16 passos. As ferramentas estão todas gratuitas.
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.