A linha do tempo
| Data | O que muda |
|---|---|
| 16/10/2026 | Promulgação e publicação da emenda. Fica vedada a redução de salário. |
| 16/12/2026 | Dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas. Cláusulas coletivas incompatíveis perdem efeito. |
| 16/12/2027 | Jornada máxima de 40 horas semanais. |
De onde vêm as datas
O art. 6º da emenda fixa o prazo de dois meses para as 42 horas e de mais um ano para as 40 horas, e o art. 10, I, põe em vigor os dois dias de repouso dois meses depois da publicação, que ocorreu em 16/10/2026. Pela contagem usual de prazos em meses, isso dá 16/12/2026 e 16/12/2027. Algumas notícias citaram 15/12/2026, então vale manter uma margem de segurança ao ajustar escalas e contratos.
E até lá, quantas horas valem?
A publicação em 16/10/2026 não derrubou as 44 horas de imediato. As análises que consultei entendem que as 44 horas continuam até a primeira etapa, mas os tribunais ainda não se manifestaram sobre esse ponto.
O que fazer agora
- Montar a escala 5x2 no gerador de escala.
- Calcular quanto a hora trabalhada passa a custar na calculadora de custos.
- Rever contratos e acordos de jornada (veja se o contrato precisa mudar).
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Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.