O que perde efeito
Só as cláusulas incompatíveis com a emenda, e isso pode acontecer antes do fim da vigência do instrumento. As demais, em princípio, seguem valendo. Na prática, jornada de 44 horas, escalas 6x1 e compensações que ignorem os dois repousos precisam ser renegociadas.
O que ainda é discutido
Uma dúvida citada nas análises é a validade de cláusulas que usam o divisor 220. Os tribunais ainda não firmaram entendimento.
Como agir
- Listar as cláusulas de jornada, folga e compensação da convenção da sua categoria.
- Procurar o sindicato antes de 16/12/2026 para renegociar.
- Registrar a proposta por escrito. Os modelos abaixo ajudam.
Modelo de cláusulas de acordo coletivo sobre jornada
Cláusulas prontas para adaptar na negociação com o sindicato, em Word.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.