Checklist de adequação ao fim da escala 6x1

Checklist completo

Até 15/12/2026: o que fazer antes da primeira etapa

• 1. Levante a jornada real de cada empregado
  Horas por semana, escala, dias de folga e quem hoje passa de 42 horas. (Art. 6º, I, da emenda)
• 2. Garanta dois dias de repouso semanal remunerado
  Um deles, preferencialmente, no domingo. Reorganize as escalas 6x1. O gerador de escala ajuda. (Art. 7º, XV, da Constituição, com vigência pelo art. 10, I)
• 3. Reduza a jornada para no máximo 42 horas semanais
  A partir de 16/12/2026. Quem já trabalha 40 horas ou menos não sofre redução proporcional, mas passa a ter os dois repousos. (Arts. 4º e 6º, I)
• 4. Não reduza nenhum salário
  A vedação alcança salário nominal, proporcional e pisos. Para o horista, recomponha o valor da hora. (Art. 2º e parágrafo único)
• 5. Leia a convenção ou o acordo coletivo da categoria
  Cláusulas de jornada e de repouso incompatíveis com a emenda perdem efeito dois meses após a publicação. (Art. 3º)
• 6. Defina se vai precisar de norma coletiva
  Para ampliar a jornada diária e fechar 42 horas em cinco dias, o texto prevê convenção ou acordo coletivo. Procure o sindicato com antecedência. (Art. 7º da emenda)
• 7. Só use compensação de folgas com norma coletiva
  O regime compensatório é excepcional: na média, dois repousos no mês-calendário, com pelo menos um deles em cada semana de trabalho. (Art. 7º, § 2º, da Constituição)
• 8. Cheque os casos especiais da sua empresa
  Escala 12x36, MEI e microempresa (lei complementar ainda não editada), empregado doméstico, diplomado com remuneração alta e contratos com a administração pública. (Arts. 5º, 8º e 9º)

Na folha, no ponto e no contrato

• 9. Atualize o sistema de ponto e a folha
  Jornada contratual de 42 horas e divisor da hora extra. Para 42 horas o cálculo natural é 210, mas ainda não há decisão dos tribunais sobre esse divisor. (Súmula 431 do TST, por analogia)
• 10. Faça o aditivo de jornada por escrito
  Registre a nova jornada, os dias de folga e a manutenção do salário. Veja se o seu contrato precisa mudar. (CLT, art. 468)
• 11. Comunique os empregados
  Use o modelo de comunicado abaixo, com a data de início e a nova escala. Guarde a assinatura ou o aceite.
• 12. Atualize os dados no eSocial
  Confira com o seu contador ou sistema se a alteração de jornada exige evento de alteração contratual.
• 13. Calcule o custo da mudança
  Com o mesmo salário e menos horas, cada hora normal vale mais e a hora extra acompanha. Simule na calculadora de custos.

Até 15/12/2027: segunda etapa

• 14. Planeje a passagem de 42 para 40 horas
  A partir de 16/12/2027 o limite é de 40 horas semanais, também sem redução de salário. O divisor da hora extra é 200. (Art. 6º, II, e Súmula 431 do TST)
• 15. Reveja escalas e acordos coletivos antes da data
  Durante o prazo entre as etapas, norma coletiva pode ampliar a duração diária para distribuir as horas semanais. (Art. 7º da emenda)
• 16. Guarde a documentação
  Comunicados, aditivos, atas de negociação e controles de jornada, para o caso de fiscalização ou ação trabalhista.

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Modelo de comunicado aos empregados

Adapte os campos entre colchetes. Para alterar a jornada de empregados com norma coletiva, confira também a convenção da categoria.

COMUNICADO AOS EMPREGADOS

Assunto: nova jornada de trabalho (Emenda Constitucional 141/2026)

A partir de [DATA, não antes de 16/12/2026], a jornada semanal da empresa passa a ser de [42] horas, distribuída em [5] dias de trabalho, com dois dias de descanso semanal remunerado: [DIAS DE FOLGA]. Um deles, sempre que possível, será o domingo.

Não haverá redução de salário. Os valores recebidos hoje ficam mantidos.

A nova escala individual está anexa. Dúvidas podem ser tratadas com [NOME DO RESPONSÁVEL] pelo contato [CONTATO].

[Cidade], [data].
[Nome da empresa] | [CNPJ]
Ciente: ____________________ (assinatura do empregado)

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Ferramentas para os próximos passos

• Gerador de escala 5x2
• Calculadora de custos do empregado
• Calculadora de horas extras
• O contrato de trabalho precisa mudar?