A conta por dia
42 horas divididas em 5 dias dão 8,4 horas, ou 8h24 por dia. Quem trabalha 8 horas por dia em 5 dias chega a 40 horas, dentro do limite. A questão surge quando a empresa quer usar toda a margem de 42 horas.
O que dizem as análises
O art. 7º da emenda permite que convenção ou acordo coletivo ampliem a duração diária do trabalho no período entre as duas etapas (de 16/12/2026 a 16/12/2027) para distribuir as 42 horas semanais, respeitado o descanso de dois dias. O texto não prevê acordo individual para isso, e os tribunais ainda não se pronunciaram.
Como se preparar
- Ver se a categoria tem sindicato e convenção vigente.
- Levar a proposta ao sindicato com antecedência. Há modelos de ofício e de cláusulas abaixo.
- Enquanto não houver norma coletiva, planejar a escala com 8 horas por dia, que não depende de ampliar a jornada diária.
Modelos para negociar com o sindicato
Ofício de abertura de negociação e cláusulas de acordo coletivo sobre jornada, em Word.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.