Por que 42 horas
Na 12x36 o empregado trabalha 12 horas e folga 36, o que dá em média 3,5 dias de trabalho por semana, ou 42 horas semanais. Isso cabe no limite da primeira etapa. A remuneração mensal já cobre o descanso semanal e os feriados (CLT, art. 59-A, § 1º).
O que está em aberto
A partir de 16/12/2027 o limite cai para 40 horas, e a emenda deixa para regras de regimes diferenciados a adaptação de setores como saúde. Análises publicadas apontam que ainda não há posição dos tribunais sobre a 12x36 nesse novo limite.
O que fazer agora
- Manter o acordo da 12x36 em dia, por escrito.
- Acompanhar a regulamentação dos regimes diferenciados.
- Se a empresa pretende migrar para 5x2, simular o custo antes.
Modelo de acordo para escala 12x36
Acordo individual escrito de 12x36, em Word.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.