O que diz a emenda
- Dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um deles, preferencialmente, aos domingos.
- O texto não exige que os dias sejam consecutivos.
Compensação por norma coletiva
Em caráter excepcional, convenção ou acordo coletivo pode estabelecer um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho (art. 7º, § 2º, da Constituição, na redação da emenda).
Atenção aos setores com domingo regulado
No comércio, o repouso aos domingos segue regras próprias (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único), e o art. 386 da CLT trata do revezamento para mulheres. Confira a convenção da categoria antes de fechar a escala.
Gere a escala com as folgas certas
Escala mensal com domingos de folga, feriados e alerta de horas extras.
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Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.