Os requisitos
- Diploma de nível superior.
- Remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS (2,5 x R$ 8.475,55, ou seja, R$ 21.188,88).
Os dois requisitos valem juntos.
Limites da regra
- Fica ressalvado o que o empregador conceder por liberalidade e o que acordo ou convenção coletiva previr (art. 8º da emenda).
- Os dois repousos semanais permanecem assegurados.
- Não se aplica a empregados públicos.
Pontos em aberto
As análises apontam dúvidas sobre gerentes, trabalhadores externos e teletrabalhadores (art. 62 da CLT) e sobre como a regra convive com esses enquadramentos. Os tribunais ainda não tratam do tema.
Modelo de termo de enquadramento
Termo para documentar o enquadramento do empregado diplomado e de alta remuneração.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Mande a pergunta por escrito. Eu respondo de forma objetiva e, se o caso pedir mais, combinamos o valor antes de qualquer cobrança.
Veja também
Fontes consultadas
- Emenda Constitucional 141/2026, Diário Oficial da União de 16/10/2026
- Senado Notícias: Congresso promulga o fim da escala 6x1
- Brasil de Fato: Congresso promulga PEC e oficializa o fim da escala 6x1
- NRA Advogados: Fim da escala 6x1, EC 141, prazos e setores
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado no caso concreto. Base: Emenda Constitucional 141/2026 e análises publicadas até 01/11/2026. Os tribunais ainda não firmaram entendimento sobre vários pontos, e a regulamentação pode mudar o que está aqui. Confira o texto oficial da emenda antes de decidir.