O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne os vínculos, as contribuições e as remunerações que o INSS tem registrados em seu nome. É com base nele que o instituto calcula o tempo de contribuição e o valor do benefício (Lei 8.213/1991, art. 29-A). Se o cadastro está errado, o benefício sai errado.
O que olhar no extrato
- Datas de início e fim de cada vínculo, comparadas com a carteira de trabalho
- Períodos sem registro, que podem ser vínculos esquecidos ou contribuições que não constam
- Remunerações de cada mês: salário lançado a menos reduz o valor da aposentadoria
- Indicadores de pendência, como contribuição abaixo do mínimo, que o INSS pode não contar como tempo
- Atividade especial (exposição a agentes nocivos), que precisa de documentos próprios como o PPP
Como corrigir
Para incluir ou corrigir vínculos e salários, reúna a carteira de trabalho, contracheques, termos de rescisão, carnês de contribuição e, para atividade especial, PPP e laudos. O Meu INSS tem serviço para solicitar a atualização do CNIS com documentos. Quando o INSS recusa, ainda é possível discutir por recurso administrativo ou na Justiça.
Por que conferir antes
Depois da reforma da Previdência, as regras de transição (como o pedágio e a idade mínima progressiva) dependem do tempo exato de contribuição que a pessoa tinha em 13 de novembro de 2019. Um mês a mais ou a menos pode mudar a regra em que você se encaixa e a data em que pode se aposentar.
Base legal
- Emenda Constitucional 103/2019
- Lei 8.213/1991, art. 29-A
Para aprofundar
Sua situação é parecida?
A resposta acima é geral. Cada caso depende de documentos, datas e detalhes que mudam o caminho. Se quiser conversar sobre a sua situação, é só chamar o escritório.
Conteúdo informativo nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta ou prestação de serviços jurídicos nem substitui a análise individual do caso. As respostas são gerais, baseadas em dúvidas frequentes, e não tratam de nenhum caso concreto. A legislação e a jurisprudência mudam: confira a data da revisão.