Clínicas no lucro presumido costumam recolher IRPJ e CSLL sobre uma base de 32% da receita bruta, o percentual da lei para serviços em geral. Para quem presta serviços hospitalares, a mesma lei prevê base menor, de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL (Lei 9.249/1995, arts. 15, §1º, III, "a", e 20).
Quanto muda na prática
Num exemplo ilustrativo, com receita de R$ 100.000, alíquotas básicas de 15% (IRPJ) e 9% (CSLL), sem considerar adicional de IRPJ, PIS e Cofins, o total de IRPJ e CSLL cai de R$ 7.680 para R$ 2.280. A diferença é de R$ 5.400 a cada R$ 100.000 de receita. O resultado real depende do faturamento e de quanto da receita vem de serviços que se enquadram.
O critério do STJ e a norma da Receita
No Tema 217 dos recursos repetitivos (REsp 1.116.399), o STJ decidiu que "serviços hospitalares" deve ser lido de forma objetiva: o que conta é a natureza do serviço, ligado diretamente à promoção da saúde, e não o tamanho do estabelecimento. A consulta médica simples, de consultório, ficou de fora.
Em 18 de setembro de 2026, a IN RFB 2.343 passou a listar atividades de apoio diagnóstico e terapia, como fisioterapia, análises clínicas, imagenologia e diálise, desde que a prestadora seja sociedade empresária e cumpra as normas da Anvisa. A norma não vale para sociedade simples, empresário individual nem para quem apenas cede mão de obra médica.
O que pesa na análise
- O que a clínica realmente faz: procedimentos, exames e terapias tendem a ser aceitos com mais facilidade do que agenda só de consultas
- A forma jurídica da empresa e o cumprimento das normas da Anvisa
- Os períodos anteriores: o que foi pago a mais nos últimos cinco anos pode ser objeto de pedido de restituição, depois de análise caso a caso
Base legal
- Lei 9.249/1995, arts. 15, §1º, III, "a", e 20
- REsp 1.116.399/BA (STJ, Tema 217)
- IN RFB 2.343/2026
Para aprofundar
Ler o artigo completo sobre equiparação hospitalar · Calculadora de equiparação hospitalar (grátis)
Sua situação é parecida?
A resposta acima é geral. Cada caso depende de documentos, datas e detalhes que mudam o caminho. Se quiser conversar sobre a sua situação, é só chamar o escritório.
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